PREFEITO JUCA ASSINA CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 MILHÕES, COM O BADESUL PARA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS IRREGULARES DE DIVERSOS TRECHOS DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

Após mais de 7 meses de trabalho enfrentado e uma série de etapas burocráticas vencidas, o prefeito José Moacir Fabrício Dutra assinou no dia 30 de outubro o Contrato de Financiamento com a Agência de Fomento, no valor de R$ 2.200.000,00, na presença da Superintendente do Badesul Márcia Santana.
O processo teve início em abril de 2019, com a entrega do projeto de engenharia e a carta-consulta, que passaram pela fase de análise da área técnica do Badesul. Neste período também ouve a autorização do poder legislativo para contratar o financiamento através da lei nº 4.396 de 22 de abril de 2019. Após as correções necessárias no projeto solicitadas pela área técnica da agência, a confirmação de conclusão da análise do projeto foi recebida pela Prefeitura no mês de julho. Após esta etapa, o processo passou pela aprovação do Comitê de Crédito e Diretoria do Badesul. Ainda em julho, o Badesul informou que foi aberto o processo do PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) no SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública). A partir daí foram preenchidas as informações no Sistema conforme foram sendo solicitadas. No dia 16 de outubro de 2019, recebemos o Ofício de deferimento do processo, solicitando a documentação para contratação, que foi providenciada e possibilitou a assinatura do contrato. A partir da contratação, o município fica autorizado a iniciar o processo licitatório para as obras de recapeamento asfáltico e pavimentação em pedras irregulares de vias públicas urbanas, conforme o projeto aprovado.