- Número: 4174
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei 4174 Autoriza Repasse ao Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora.
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Lei 4173 Revisão geral aos anos 1998, 1999. 2000 e 2001
- Número: 4173
- Ano: 2016
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Lei 4172 abertura de credito adicional especial
- Número: 4172
- Ano: 2016
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Lei 4171 Denomina de Adão Catirino via urbana
- Número: 4171
- Ano: 2016
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Lei 4170 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4170
- Ano: 2016
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Lei 4169 LDO 2017
- Número: 4169
- Ano: 2016
- Tipo: LDO
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Lei 4168 dispões sobre a abertura de credito adicional especial
- Número: 4168
- Ano: 2016
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Lei 4167 Autoriza Poder Executivo a firmar termo de cooperação FPE 1064 2016 com a SDR
- Número: 4167
- Ano: 2016
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Lei 4166 Intitui semana municipal de atenção a pessoa com Lupus
- Número: 4166
- Ano: 2016
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Lei 4165 Autoriza Poder Executivo a firmar termo de cooperação FPE 947 2016 com a SDR
- Número: 4165
- Ano: 2016
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Lei 4164 dispões sobre a abertura de credito adicional especial
- Número: 4164
- Ano: 2016
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Lei 4163 denomina João Pedro Furtado Fabricio a via urbana com inicio a Rua Severiano Vieira Bonfim
- Número: 4163
- Ano: 2016
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Lei 4162 alienar bens móveis usados e dá outras providências
- Número: 4162
- Ano: 2016
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Lei 4161 contratação emergencial - Técnico de Enfermagem
- Número: 4161
- Ano: 2016
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Lei 4160 contratação emergencial - Enfermeiro
- Número: 4160
- Ano: 2016
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