- Número: 4159
- Ano: 2016
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Lei 4159 contratação emergencial - agente combate às endemias
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Lei 4158 abertura de credito adicional especial
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Lei 4157 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4156 abertura de credito adicional especial
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Lei 4155 abertura de credito adicional especial
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Lei 4154 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino publico municipal e da outras providencias
- Número: 4154
- Ano: 2016
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Lei 4153 Dispõe sobre a transação, conciliação, acordo e desistência recursal
- Número: 4153
- Ano: 2016
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Lei 4152 Da nova redação ao paragrafo 4 do art 13 da Lei 3092
- Número: 4152
- Ano: 2016
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Lei 4151 contratação temporária – professor
- Número: 4151
- Ano: 2016
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Lei 4150 Cria e descreve Gratificação Especial
- Número: 4150
- Ano: 2016
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Lei 4149 Doação de terreno
- Número: 4149
- Ano: 2016
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Lei 4148 contratação temporária – psicóloga
- Número: 4148
- Ano: 2016
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Lei 4147 Fixação dos Secretários
- Número: 4147
- Ano: 2016
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Lei 4146 Fixação dos Vereadores
- Número: 4146
- Ano: 2016
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Lei 4145 Fixação dos subsídios do Prefeito e Vice
- Número: 4145
- Ano: 2016
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