- Número: 4129
- Ano: 2016
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Lei 4129 Credito Adicional Especial
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Lei 4128 Aumenta número cargos
- Número: 4128
- Ano: 2016
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Lei 4127 Da nova redação aos Artigos 3º e 24 da Lei 967
- Número: 4127
- Ano: 2016
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Lei 4126 Da nova redação ao anexo I Lei 967 Categ Func Enfermeiro
- Número: 4126
- Ano: 2016
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Lei 4125 Dá nova redação ao anexo I a) Lei 3504
- Número: 4125
- Ano: 2016
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Lei 4124 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
- Número: 4124
- Ano: 2016
- Tipo: Regime Jurídico
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Lei 4123 Dá nova redação Lei 3336
- Número: 4123
- Ano: 2016
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Lei 4122 Aumento real aos Membros do Magistério
- Número: 4122
- Ano: 2016
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Lei 4121 Autoriza Contrato prof Educação Especial
- Número: 4121
- Ano: 2016
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Lei 4120 Credito Adicional Especial
- Número: 4120
- Ano: 2016
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Lei 4119 Credito Adicional Especial Lei
- Número: 4119
- Ano: 2016
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Lei 4118 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4118
- Ano: 2016
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Lei 4117 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4117
- Ano: 2016
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Lei 4.116 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 08 DE ABRIL DE 2014
- Número: 4116
- Ano: 2016
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Lei 4115 2016 Programa Combate e Prevenção Mosquito
- Número: 4115
- Ano: 2016
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