- Número: 54
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei 054 Estabelece o Plano Trienal de investimentos e dá outras providências
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Lei 053 RECLASSIFICA CARGOS E FUNÇÕES E PADRONIZA VENCIMENTOS
- Número: 53
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 052 CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA DENOMINAÇÃO
- Número: 52
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 051 CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA DENOMINAÇÃO
- Número: 51
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 050 AUTORIZA A COMPRA DE 0,5 ha, PARA PEDREIRA
- Número: 50
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 049 Autoriza o sistema de fornecimento de água e obedece regulamentos e normas da Corsan
- Número: 49
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 048 - Altera tarifas de energia elétrica
- Número: 48
- Ano: 1971
- Tipo: Lei
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Lei 047 Autoriza o pagamento de indenização por acidente
- Número: 47
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Lei 046 Altera tarifas do cemitério
- Número: 46
- Ano: 1970
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Lei 044 Cria taxa de conservação de estradas
- Número: 44
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Lei 043 Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções
- Número: 43
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Lei 042 Liberta de multas e juros e prorroga prazo para pagamento de impostos
- Número: 42
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Lei 041 Abre Crédito Especial
- Número: 41
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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Lei 040 Inclusão de parte de imóvel rural no perímetro urbano da cidade
- Número: 40
- Ano: 1970
- Tipo: Lei
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