- Número: 4720
- Ano: 2016
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DECRETO Nº. 4.720, 18 DE NOVEMBRO DE 2016
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DECRETO Nº. 4.706, 16 DE SETEMBRO DE 2016.
- Número: 4706
- Ano: 2016
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Decreto n°4662 de 14 de abril de 2016
- Número: 4662
- Ano: 2016
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Lei 4178 abertura de credito adicional especial
- Número: 4178
- Ano: 2016
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Lei 4177 abertura de credito adicional especial
- Número: 4177
- Ano: 2016
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Lei 4176 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4176
- Ano: 2016
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Lei 4175 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4175
- Ano: 2016
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Lei 4174 Autoriza Repasse ao Lar Escola Nossa Senhora Conquistadora.
- Número: 4174
- Ano: 2016
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Lei 4173 Revisão geral aos anos 1998, 1999. 2000 e 2001
- Número: 4173
- Ano: 2016
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Lei 4172 abertura de credito adicional especial
- Número: 4172
- Ano: 2016
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Lei 4171 Denomina de Adão Catirino via urbana
- Número: 4171
- Ano: 2016
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Lei 4170 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4170
- Ano: 2016
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Lei 4168 dispões sobre a abertura de credito adicional especial
- Número: 4168
- Ano: 2016
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Lei 4167 Autoriza Poder Executivo a firmar termo de cooperação FPE 1064 2016 com a SDR
- Número: 4167
- Ano: 2016
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Lei 4166 Intitui semana municipal de atenção a pessoa com Lupus
- Número: 4166
- Ano: 2016
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