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Lei 4132 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4131 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4130 Credito Adicional Especial
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Lei 4129 Credito Adicional Especial
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Lei 4128 Aumenta número cargos
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Lei 4127 Da nova redação aos Artigos 3º e 24 da Lei 967
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Lei 4126 Da nova redação ao anexo I Lei 967 Categ Func Enfermeiro
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Lei 4125 Dá nova redação ao anexo I a) Lei 3504
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Lei 4123 Dá nova redação Lei 3336
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Lei 4122 Aumento real aos Membros do Magistério
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Lei 4121 Autoriza Contrato prof Educação Especial
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Lei 4120 Credito Adicional Especial
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Lei 4119 Credito Adicional Especial Lei
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Lei 4118 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4117 Credito Adicional Suplementar
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