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Lei 4.116 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 08 DE ABRIL DE 2014
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Lei 4115 2016 Programa Combate e Prevenção Mosquito
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Lei 4114 2016 Autoriza Contratos Gari
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Lei 4113 2016 Autoriza Contrato Agente Comunitário de Saúde
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Lei 4112 2016 Autoriza contratos emergenciais Técnicos Enfermagem
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Lei 4111 2016 Autoriza alienação de bens móveis
- Número: 4111
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Lei 4110 Autoriza alienação de bens móveis
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Lei 4109 Credito Adicional Especial
- Número: 4109
- Ano: 2016
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Lei 4108 Credito Adicional Especial
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- Ano: 2016
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Lei 4107 Credito Adicional Especial
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- Ano: 2016
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Lei 4106 Autoriza Contrato Agente Combate Endemias
- Número: 4106
- Ano: 2016
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Lei 4105 Credito Adicional Especial
- Número: 4105
- Ano: 2015
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Lei 4104 Autoriza Convênio LAR ESCOLA
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- Ano: 2015
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Lei 4103 Revisão geral anual Magistério
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- Ano: 2015
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Lei 4102 Revisão geral anual
- Número: 4102
- Ano: 2015
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