Descrição:

EDITAL Nº06/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA VAGAS DE ESTÁGIO NO

MUNICÍPIO DE BOSSOROCA-RS

O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA-RS torna público a abertura de Edital de Chamamento Público para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior e de ensino médio interessados em assumir vaga de estágio não obrigatório e remunerado, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Bossoroca, e/ou formação de cadastro reserva, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008, da Lei Municipal nº 3.204 de 2009 e da Lei Municipal nº 3.933 de 2014.

• DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial do teor deste Edital e todas as instruções e os avisos referentes ao presente Chamamento Público serão realizadas nos sites do Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE – RS – www.cieers.org.br e da Prefeitura Municipal de Bossoroca – RS - https://www.bossoroca.rs.gov.br/site.

2)      INSCRIÇÕES

1. Não serão cobradas taxas de inscrição dos candidatos.
2. As inscrições estarão abertas no período de 29/10/2024 até às 23h59min do dia 25/02/2025 e serão realizadas de forma exclusivamente online, através da plataforma Conjuntos – https://cieers.org.br/conjuntos.

2.1PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO

1. Acessar o site do CIEE-RS https://cieers.org.br/conjuntos
2. Se não possuir cadastro: realizar o cadastro de estudante, preenchendo todos os campos solicitados;
3. Se já tiver cadastro: fazer login no site, realizar a atualização dos dados, conferindo especialmente se o curso cadastrado é o mesmo que frequenta atualmente;
4. Candidatos portadores de necessidades especiais deverão estar atentos para sinalizar esta condição no momento de seu cadastro e inscrição no processo seletivo;
5. Após cadastro e/ou atualização dos dados, fazer login na plataforma através do endereço https://cieers.org.br/conjuntos, localizar o banner PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS DE ESTÁGIO, clicar em VER EDITAIS DISPONÍVEIS, localizar o edital do Município de Bossoroca, realizar a inscrição e imprimir o comprovante de inscrição.

• CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro natoou naturalizado;
2. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
3. Realizar ou atualizar o cadastro de estudante junto ao endereço eletrônico do CIEE-RS - https://cieers.org.br/conjuntosconforme especificado no item 2.1 deste edital;

1. Para realizar a inscrição é obrigatório que o endereço residencial do estudante no cadastro junto ao CIEE-RS –seja do Município de Bossoroca- RS;
2. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Chamamento Público para preenchimento de vagas de estágio não obrigatório remunerado no Município Bossoroca;
3. O candidato deverá estar ciente das exigências e condições para realização de estágios não obrigatórios, definidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, sob pena de, mesmo que convocado, não ter sua contratação efetivada em virtude do não atendimento destas exigências legais;
4. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelos dados fornecidos, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação;
5. O Centro de Integração Empresa Escola do RS – CIEE/RS não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
6. A qualquer tempo poder–sê-a anular a inscrição ou o contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos documentos.

4)      QUADRO GERAL DE VAGAS

Observação: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

5)      DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

• DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Chamamento, para as áreas/cursos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência do estudante, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade do Chamamento, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal E Lei Federal 11.788/2008.

• DA CLASSIFICAÇÃO E DO CADASTRO RESERVA

4. Os candidatos serão classificados por curso, conforme item QUADRO GERAL DE VAGAS, deste edital, considerando-se, para fins de definição da ordem de classificação, a data e o horário em que foi realizada a inscrição no processo seletivo (horário de Brasília).
5. As amostras com os candidatos inscritos, por ordem de data e hora de inscrição, estarão disponíveis, nas datas apresentadas no cronograma de execução deste chamamento público, nos sites https://www.cieers.org.br/estudante/processosSeletivos e https://www.bossoroca.rs.gov.br/site.
6. O cadastro de reserva será formado dentre os candidatos inscritos, a partir da ordem de inscrição, nos termos indicados pelo item 7, alínea “a”, deste edital.
7. Dentro do prazo de validade do Chamamento Público, estipulado no item 11, letra “a” deste Edital, a Prefeitura de Bossoroca poderá disponibilizar vagas, devendo o preenchimento das mesmas obedecer à ordem de classificação.

8)      DA CONVOCAÇÃO E PROVIMENTO DAS VAGAS

1. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município Bossoroca, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidadedestas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação vigente.
2. As convocações seguirão a ordem de classificação contida em cada uma das amostragens, conforme as datas previstas no Cronograma deste edital de Chamamento Público.
3. Os candidatos formarão, um cadastro de reserva cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação futura de vagas no prazo de validade deste Chamamento Público.
4. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de desclassificação no Chamamento Público decorrente do não atendimento à convocação.
5. Os candidatos classificados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Administração do Município de Bossoroca– RS, serão convocados pelo CIEE-RS.
6. Após a convocação para admissão, apresentar-se ao CIEE RS – Unidade de São Luiz Gonzaga, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição.Havendo algum impedimento para o candidato comparecer pessoalmente, o mesmopoderá enviar osdocumentos digitalizados para atender o prazo e garantir a vagaexclusivamente através do e-mail slgonzaga@cieers.org.br.
7. Não apresentando os documentos estabelecido no item “f”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória.

9)      DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Ter realizada a inscrição junto ao site do CIEE-RS no período definido no item 2, letra “b” deste edital.
2. Haver preenchido corretamente os dados para contato no momento da inscrição.
3. Manter atualizados os dados de contato como telefone, celular e e-mail, de modo a permitir que o CIEE – RS possa efetuar a convocação.
4. Ter disponibilidade para realizar estágio com carga horária de 6 (seis) horas diárias, distribuídas em ambos os turnos, manhã e tarde.
5. Ter apresentado junto ao CIEE-RS posto de atendimento de São Luiz Gonzaga, no prazo estipulado, os documentos comprobatórios citados no item 8 letra “f”.
6. O candidato não poderá assumir a vaga:

            I – Caso esteja cursando o último semestre de curso superior;

            II – Caso não tenha no mínimo 6 meses até a data de conclusão do curso;

            III – Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;

            IV – Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste Edital

10)  DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. O(A) CANDIDATO(A) está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidades e necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como secomprometem, neste ato, a protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que o compartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.

11)  DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, sem possibilidade de prorrogação;
2. Para prestação de estágio no serviço público municipal os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com o CIEE-RS.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Este processo seletivo visa cumprir as determinações do convênio estabelecido para prestação dos serviços de Agenciamento de Estágios junto ao Município de Bossoroca – RS e será de inteira responsabilidade do Agente de Integração contratado para este fim, CIEE – RS - Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul - CIEE – RS.

Bossoroca, 29de outubro de 2024.

José Moacir Fabricio Dutra

Prefeito