Descrição: Chamada Pública n.º 02/2016 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resoluções n.º 26 do FNDE, de 17/06/2013 e nº 04 do CD/FNDE, 02 de abril de 2015.