Descrição: EDITAL Nº 019/2018CONVOCA PRODUTORES INTERESSADOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO À CORREÇÃO E MELHORAMENTO DO SOLO DE BOSSOROCA.O MUNICÍPIO DE BOSSOROCA (RS) TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados ao Programa de Incentivo à Correção e Melhoramento do Solo de Bossoroca, beneficiados pela Lei n° 4.323, de 18 de abril de 2018, que as inscrições para participar do programa encontram-se abertas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a partir do dia 27.08.2018 até o dia 30.10.2018, devendo ter os seguintes requisitos:DOS PARTICIPANTESArt. 4º - Poderão participar do programa agricultores que:- Possuírem Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP (ativa);- Estejam em regularidade com a fazenda municipal;- Ter bloco de produtor no município de Bossoroca;- Comprovar através de laudo de análise de solos a necessidade da utilização de calcário com data inferior a dois anos;- Ser selecionado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário;- Não ter sido beneficiado por outros programas de mesma natureza onde tenham sido utilizados recursos municipais nos últimos dois anos;- Declarar o sistema de produção da área a ser melhorada;- Explorar área até um módulo rural do município; DAS OBRIGAÇÕES Art. 5º - Os produtores deverão atestar o recebimento do produto com comprometimento de utilizá-lo dentro dos objetivos propostos; Art. 6º - Participar com a contrapartida de 20% sobre o valor equivalente ao preço do produto recebido. Art. 7º - Participar de capacitação técnica de no mínimo 4 horas sobre solos ( manejo, proteção e recuperação); Parágrafo Único – Quando constatado que o produtor rural não utilizou o calcário para os fins que recebeu, este deverá reembolsar o valor ao Município. DOS INCENTIVOS E AUXÍLIOS Art. 8º - Cada produtor poderá receber até 10 (dez) toneladas de calcário, conforme recomenda a análise de solo apresentada. Art.9º - O calcário será disponibilizado (posto) na propriedade; Parágrafo Único – Serão selecionados até 20 (vinte) produtores por ano, e os produtores rurais que foram beneficiados em 2018, não poderão ser contemplados nos três anos subsequentes pelo mesmo programa;Gabinete do Prefeito Municipal de Bossoroca, em 27 de agosto de 2018.José Moacir Fabrício Dutra, Prefeito Municipal.Registre-se e Publique-se:Patrícia Marques Santos,Secretária da Administração.