Descrição:

 EDITAL Nº. 02/2023

DÁ CIÊNCIA À REALIZAÇÃO DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DAS SOBERNAS DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA 2023.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA (RS) TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o que segue:

I – Estão abertas as inscrições para o Concurso de Escolha das Soberanas de Bossoroca.

II – O período para as inscrições estará aberto a partir de 16 de janeiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2023 na Prefeitura Municipal de Bossoroca, junto a Assessoria de Imprensa e Turismo, na Rua João Gonçalves, nº 296, no horário das 7:30h às 13:00 horas.

III – O concurso envolve quatro etapas, na seguinte ordem, 1º) período de inscrição e comprovação dos pré-requisitos (etapa eliminatória); 2º) atividades preparatórias: consiste em provas de conhecimentos específicos e entrevista individual (etapa classificatória); 3º) votação online, através de enquete (etapa classificatória); 4º) desfile, desinibição na passarela e desenvoltura na oratória (etapa final classificatória).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, 11 de janeiro de 2023

JOÃO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO

Vice Prefeito no exercício de Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

PATRÍCIA MARQUES
Secretária Municipal de Administração

REGULAMENTO

ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA– RS

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E DA COORDENAÇÃO

Art. 1º. A escolha das Soberanas de BOSSOROCA 2023/2025 se dará em duas categorias: Infantil e Adulto.

Objetivos:

1. Motivar e envolver a comunidade no processo de escolha das Soberanas;
2. Eleger 3 (três) Soberanas em cada categoria, (Rainha, 1ª Princesa, 2ª Princesa) que assumam o compromisso e responsabilidade de trabalhar na divulgação das potencialidades do município de Bossoroca;

III. Representar o município de Bossoroca nos eventos oficiais e promoções vinculadas à Prefeitura Municipal de Bossoroca, quando solicitadas.

1. O período de representação estende-se por 2 (dois) anos.

Art. 2º. A coordenação e organização dos eventos e/ou atividades do Concurso de Escolha das Soberanas são de responsabilidade da Comissão Organizadora, formada pelos seguintes integrantes:

1. Secretária de Administração e Turismo- Patrícia Marques
2. Assessora de Imprensa: Ilana Andres
3. Assessor de Turismo: Jobe Iraçu Silveira dos Santos

CAPÍTULO II

DOS REQUISITOS DO CONCURSO

Art. 3º. As candidatas ao título de soberanas de Bossoroca deverão preencher os seguintes requisitos:

1. Ser brasileira;
2. Ser residente e domiciliada em Bossoroca/RS;

III. Ter idade mínima de 5(cinco) anos e idade máxima de 10(dez) anos, até o último dia da inscrição para a categoria infantil;

1. Ter idade mínima de 15(quinze) anos e idade máxima de 28 (vinte e oito) anos, até o último dia da inscrição para categoria adulta;
2. Ter disponibilidade de horários para cumprir o cronograma de atividades do Concurso - Anexo I;
3. Buscar conhecimentos sobre a história, cultura, eventos e demais assuntos relacionados ao município de Bossoroca;

VII. Cumprir as obrigações constantes neste Regulamento e participar dos eventos organizados pelo Município e promoções vinculadas à Prefeitura Municipal de Bossoroca, quando solicitadas;

VIII. Gozar de perfeita saúde física e mental, ser simpática e cooperativa, ter postura, personalidade e ter condições (cultura e conhecimento) para promover o município de Bossoroca em eventos, festas e feiras regionais e estaduais;

1. Autorizar o uso do seu nome, sons, fotos e imagens, em todas as formas de mídia, a serem utilizadas pelo Município de Bossoroca, patrocinadores, apoiadores e/ou terceiros por ele expressamente autorizados, sem cobrança ou remuneração de nenhuma natureza.
2. Preencher e entregar os anexos:

• Anexo II - Ficha de Inscrição;
• Anexo III - Termo de Responsabilidade;
• Anexo IV ou V - Termo de Compromisso.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º. O período de inscrição para o Concurso será de 16 de janeiro de 2023 0 a 1 de fevereiro de 2023.

1. O período de inscrições poderá ser prorrogado, sendo que o número mínimo para a realização do Concurso será de 5 candidatas em ambas as categorias.
2. As atividades para a escolha das Soberanas e os eventos de avaliação serão de 06 a 16 de fevereiro de 2023.

III. A Ficha de Inscrição, o Regulamento do Concurso e seus anexos poderão ser retirados a partir de 16 de janeiro de 2023 na Assessoria de Imprensa na Prefeitura de Bossoroca, assim como estarão publicados e podem ser impressos no site oficial do município.

1. Para participar do Concurso as candidatas deverão entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida, juntamente com os Termos, Autorizações, fotos e documentações, conforme artigo 5º deste regulamento.
2. A candidata (ou seu representante legal- no caso da categoria infantil) deverá informar, na ficha de inscrição, um número de whatsapp válido para envio de notícias, avisos e informações sobre o Concurso e verificar diariamente a sua caixa de mensagens, a partir da inscrição no mesmo.
3. A candidata (ou seu representante legal- no caso da categoria infantil), ao preencher e assinar a Ficha de Inscrição, anexo II, declara conhecer e concordar com todas as cláusulas e condições descritas neste Regulamento, sob a pena de ter a sua inscrição cancelada no Concurso, sem qualquer direito a indenização.

VII. A candidata inscrita, que desistir de participar do Concurso, deverá comunicar o fato, por escrito, para a Comissão Organizadora até o prazo máximo de 06 de fevereiro de 2023.

Art. 5º. No ato da inscrição a candidata deverá apresentar os seguintes documentos:

1. Ficha de Inscrição, devidamente preenchida, conforme modelo - Anexo II;
2. Termo de Responsabilidade, devidamente assinado pelo representante legal da candidata, no caso da candidata contar com idade inferior a 18 anos, conforme modelo - Anexo III;

III. Termo de Compromisso, devidamente assinado pela candidata, conforme modelo - Anexo IV ou Anexo V;

1. Duas fotos individuais, sendo uma de rosto e outra de corpo inteiro, exceto de biquíni e maiô, em mídia digital, com alta qualidade de definição, que poderão ser publicadas livremente pela imprensa.
2. Cópia de RG e CPF.
3. Comprovante de Residência.

Art. 6º. As candidatas inscritas autorizam, desde já, a divulgação de seus nomes e cedem, de forma gratuita, suas imagens captadas durante a realização do concurso, em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, inclusive para divulgação do concurso.

CAPÍTULO IV

DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

Art. 7º. A escolha das Soberanas de Bossoroca 2023/2025 contará com as seguintes etapas:

1. Entregar a Ficha de Inscrição (ambas as categorias);
2. Participar de oficinas sobre cultura, maquiagem, passarela, postura, etiqueta, oratória e desinibição (categoria adulta);

III. Participar do desfile de Apresentação das Candidatas para autoridades do Município, e jurados do concurso, e comunidade em geral presente no evento (ambas as categorias);

1. Realizar as provas culturais no dia 15 de fevereiro de 2023 (categoria adulta);
2. Participar de oficinas sobre desinibição e passarela (categoria infantil);

Art. 8º. A candidata deverá participar, obrigatoriamente, de todas as etapas do Concurso pré-estabelecidas.

Art. 9º. A frequência e o trabalho realizado nas atividades programadas serão fatores de avaliação, conforme art. 21º deste Regulamento.

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

Art. 10º. A Comissão de Avaliação tem a função de avaliar as candidatas e eleger três soberanas de Bossoroca nas categoria infantil e adulta, de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

Art. 11º. A Comissão de Avaliação é constituída por pessoas de reconhecida capacidade, conhecimento e aptidão para julgar.

Art. 12º. A Comissão de Avaliação deve ter disponibilidade para participar de todas as etapas previstas, que sejam de sua incumbência, para a escolha das Soberanas de Bossoroca.

Art. 13º. A Comissão de Avaliação não poderá ter parentesco com a candidata.

Art. 14º. A Comissão de Avaliação terá a função de avaliar as candidatas em cada quesito, apurar os resultados e mantê-los em absoluto sigilo até a divulgação dos mesmos.

Art. 15º. A Comissão de Avaliação fará a apuração do resultado final e divulgará as candidatas vencedoras, nos três primeiros lugares de cada categoria, no dia 03 de março de 2023.

Art. 16º. O resultado da apuração das avaliações será mantido pela Comissão Organizadora em seus arquivos, pelo período de 30 dias, contados da divulgação do resultado.

Art. 17º. Nesse período, as candidatas poderão, mediante requerimento protocolado junto ao mesmo local da inscrição, ter acesso somente ao resultado das suas avaliações, sem cópias ou informações na presença de acompanhantes. Será vedado tomar conhecimento das avaliações das demais candidatas.

Art. 18º. As planilhas com a relação das notas individuais de cada candidata não serão divulgadas, bem como não serão disponibilizadas para quaisquer fins.

Art. 19º. A Comissão de Avaliação é soberana em suas decisões durante todo processo que compreende o concurso.

Art. 20º. A decisão da Comissão de Avaliação não será passível de recurso.

CAPÍTULO VI

DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE ESCOLHA

Art. 21º. A avaliação das candidatas é resultado da participação das mesmas em todas as etapas do Concurso, conforme art. 7º deste Regulamento, decorrentes da observação dos integrantes da Comissão de Avaliação, sendo o resultado registrado com os seguintes critérios e pontuação que serão somados.

Categoria Adulta:

I.Participação nas Oficinas: Cultural, Maquiagem, Etiqueta, Postura, Passarela, Desinibição: 06 pontos

II.Prova cultural escrita: 15 pontos.

III. Entrevista cultural: 20 pontos.

1. Oratória em Público: 14 pontos.
2. Votação pela Internet: 5 pontos.
3. Entrevista com Psicológico: 15 pontos.

VII. Desfile de escolha das Soberanas: 25 pontos.

• 1º. O item “I” será avaliado pelos ministradores das Oficinas, atribuindo pontos individualmente;
• 2º. O item “II” será avaliado por professores;
• 3º. O item “III” será avaliado por pessoas de reconhecida capacidade, conhecimento e aptidão para julgar.
• 4º. O item “IV” será avaliado pela Comissão Avaliadora;
• 5º. O item “V” será avaliado pela comunidade que votar via online, conforme maior número de curtidas;
• 6º.O item “VI” será avaliado por um psicólogo;
• 7º. O item “VII” será avaliado pela Comissão Avaliadora;

Categoria Infantil:

1. Participação nas Oficinas: 10 pontos
2. Simpatia: 10 pontos.

III. Votação pela Internet: 10 pontos.

1. Desfile de escolha das Soberanas: 70 pontos.
2. Durante a entrevista, serão considerados pelos jurados o conhecimento, desempenho, a articulação, a tranquilidade e a naturalidade da candidata.
3. Haverá desfile com 2 trocas de roupas para a categoria adulta:

1º) Desfile será uma calça jeans tradicional com sapato social a cargo da candidata e uma camiseta que será disponibilizada pela Comissão Organizadora do Concurso;

2º) Desfile com um traje de gala;

• A categoria infantil deverá desfilar com vestido.

VII. Para o concurso, a maquiagem e cabelo ficarão a cargo da candidata, que deverá se portar de acordo com as orientações da Comissão Organizadora.

VIII. As candidatas deverão auxiliar na venda dos ingressos para o Jantar Baile de escolha, conforme orientações da Comissão Organizadora.

Art. 22º. Serão consideradas Soberanas, aquelas que obtiverem as maiores notas, resultante do somatório das notas de todas as avaliações. No caso de empate na soma dos pontos, será utilizada a maior pontuação da prova escrita. E se ainda assim persistir empate, será considerada a maior nota da entrevista cultural para a categoria adulta; na categoria infantil o desempate se dará pela maior nota do desfile.

CAPÍTULO VII

DA PREMIAÇÃO

Art. 23º. As vencedoras do Concurso receberão o título Soberanas- Rainha e Princesas  do Município de Bossoroca, juntamente com a respectiva faixa, além de um book fotográfico para cada.

CAPÍTULO VIII

DAS SOBERANAS ELEITAS

Art. 24º. As candidatas eleitas como Soberanas do Município de Bossoroca, deverão estar à disposição da Administração Pública Municipal de Bossoroca sempre que solicitadas, inclusive para cumprir compromissos fora do Município, a fim de recepcionar os convidados em festas e eventos municipais, bem como representar o Município em outras atividades, festas e/ou eventos.

Parágrafo Único – É de competência do Poder Executivo Municipal autorizar a participação das soberanas em eventos e similares.

Art. 25º. Em caso de indisponibilidade para cumprir as atividades e as tarefas relativas ao cargo que ocupam, a(s) Soberana(s) do Município de Bossoroca, e, em caso gravidez durante o reinado ou mudança de domicílio, será(ão) sumariamente substituída(s) pela candidata com maior pontuação final, assim subsequentemente, tendo inclusive que devolver seus trajes e acessórios.

Art. 26º. As Soberanas do Município de Bossoroca receberão sem ônus às mesmas: vestido, uma coroa, e receberão uma faixa de Soberana do Município. A vestimenta e os acessórios deverão ser devolvidos para a Administração Pública de Bossoroca, ao fim do mandato das mesmas, exceto a faixa de Soberana do Município de Bossoroca, que poderá permanecer com as Soberanas.

• 1º– As peças, os materiais e os acessórios a serem devolvidos para aAdministração Municipal deverão estar em bom estado de conservação e uso.
• 2º– As Soberanas do Município de Bossoroca poderão receber outros trajes além dos citados acima, que também deverão ser devolvidos à Administração Municipal.

Art. 27º.As Soberanas eleitas não terão qualquer vínculo empregatício ou retribuição pecuniária pela tarefa de promoção e divulgação do município, bem como pela participação em eventos solicitados pelo mesmo.

Art. 28º.As Soberanas eleitas, contarão com trajes oficiais, sem ônus, sendo de responsabilidade da Comissão Organizadora a escolha do modelo dos mesmos e do profissional que irá confeccioná-los.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29º. Eventuais denúncias serão analisadas pela Comissão Organizadora do Concurso, para quem devem ser dirigidas as mesmas, por escrito, a qualquer tempo.

Art. 30º. Os anexos fazem parte integrante deste Regulamento.

Art. 31º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora e sancionados por Decreto Executivo.

Art. 32º. As Soberanas do Município de Bossoroca só poderão usar seus títulos para fins artísticos e publicitários com previa e expressa autorização da Administração Pública Municipal.

Art. 33º. As candidatas deverão obedecer às normas deste regulamento, sob a pena de desclassificação, sendo mediante a inscrição no concurso se declaram conhecedoras das disposições aqui contidas. A candidata que omitir impedimentos ou falsificar informações pessoais estará sujeita a perder o título e o prêmio estipulado.

Art. 34º. Compete à Comissão Avaliadora deste Concurso avaliar e selecionar as soberanas deforma irrecorrível.

Bossoroca, 11 de janeiro de 2023.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO

PROGRAMAÇÃO

1. Inscrição das candidatas:

1.1. Período: 16 de janeiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2023

1.2. Local: Prefeitura Municipal de Bossoroca.

1.3. Informações: Assessoria de Imprensa e Turismo.

2. Homologação das inscrições das candidatas.

2.1. Data: 02 de fevereiro de 2023

2.2. Publicação da homologação: 02 de fevereiro de 2023

3. Oficina sobre Cultura, Maquiagem, Etiqueta, Postura, Passarela, Desinibição e Oratória.

3.1. Data: entre os dias 06 e 15 de fevereiro de 2023

3.2. Horário a ser fixado.

3.3. Local: a ser definido

4. Prova escrita

4.1. Data: entre os dias 06 e 15 de fevereiro de 2023

4.2. Horário a ser fixado.

4.3. Local: a ser definido

5. Entrevista cultural com jurados

5.1. Data: entre os dias 06 e 15 de fevereiro de 2023

5.2. Horário a ser fixado.

5.3. Local: a ser definido

6. Baile de Escolha das Candidatas e apresentação para autoridades do Município, comunidade,Comissão de Jurados e desfile:

6.1. Data: 03 de março de 2023 – em comemoração a instalação do município de Bossoroca (04 de março)

6.2. Local: Clube 03 de julho.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO

Nome Completo

.............................................................................................................................................

Data de Nascimento:......../........./............  Idade: .................................................

Naturalidade: ..............................................................................................

Endereço: .............................................................................................................................................

Tel para contato: ................................ Tel da Família: .................................................

Escolaridade: ......................................................................................................................

Escola: ................................................................................................................................

E-mail: ................................................................................................................................

Redes Sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.):

............................................................................................................................................

Por que quer ser escolhida Soberana do Município de Bossoroca?

.............................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

Uma mensagem:

.............................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

Altura:................................. Manequim:........................ Roupas: (PP) (P) (M) (G)

Cor dos olhos:....................................

Data de entrega:......../........./............

Atesto ser verdade, tudo acima declarado, e atesto também ter lido e recebido uma cópia do regulamento do Concurso para Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, tendo total conhecimento de seus termos e regras, manifestando minha concordância integral, e não questionando ou exigindo judicialmente explicações após o concurso.

_________________________                                __________________________

    Assinatura da candidata                                             Assinatura do responsável

ANEXO III
TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu,..........................................................................................................................., Estado civil,................................................, profissão................................................., CPF nº...........................................RG nº..................................na condição de responsável legal de ................................................................................................. nascida em....................................................................................................................... RG nº......................................, CPF nº....................................., DECLARO, na qualidade de ........................... (pai/mãe ou tutor legal), em conformidade com o Regulamento da Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, que para todos os efeitos legais autorizo a menor ........................................................................................, a participar do CONCURSO DA ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DE BOSSOROCA, sendo que a participação no Concurso é efetuada por livre vontade da menor de idade.

DECLARO ter pleno conhecimento do Regulamento de Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, e manifesto minha concordância integral das cláusulas e condições nele constantes.

DECLARO ainda, em conformidade com o Regulamento de Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, que autorizo, a título gratuito, o uso do nome da candidata, sons, fotos e imagens, em todas as formas de mídia, a serem utilizadas pela organização do evento, por patrocinadores, apoiadores e/ou terceiros por ele expressamente autorizados, para divulgação do Evento, sem cobrança de qualquer tipo de remuneração.

Não obstante, responsabilizo-me a acompanhar a candidata no referido concurso, principalmente no desfile que acontecerá no Clube 03 de julho de 2023, a partir das 21 horas do dia 03 de março de 2023.

Declaro ser esta a expressão da verdade, sob as penas da lei.

Bossoroca, ............ de ................................... de  ..................

............................................................................................

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL

ANEXO IV

TERMO DE COMPROMISSO

Eu ......................................................................................................................, RG n.º........................................... e CPF n.º ......................................., residente e domiciliada no (a) .............................................................................................................., no município de Bossoroca, DECLARO, em conformidade com o Regulamento da Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, que estou ciente e comprometo-me a participar de todas as etapas do Concurso, bem como, se eleita, comparecer quando solicitada, pela Administração Municipal, nos eventos oficiais e promoções vinculadas à Prefeitura Municipal de Bossoroca, empenhando-me para bem representar o Município sempre que solicitada, mantendo comportamento social e moral condigno com o título, tudo de forma voluntária em trabalhos, atividades e realizações do Município. Assumo também o compromisso de autorizar o uso de fotos, imagens, som e nome para toda publicidade e quaisquer fins comerciais relacionados ao Município de Caseiros e ao evento de escolha, sem cobrança de cachê.

DECLARO, igualmente, ter ciência que o descumprimento de uma ou mais cláusulas e condições constantes no Regulamento resultará na perda do título de Soberana da Cidade de Bossoroca.

Bossoroca, ............ de ................................... de  ..................

..........................................................................................

ASSINATURA CANDIDATA

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA MENOR

Eu ......................................................................................................................, RG n.º........................................... e CPF n.º ......................................., residente e domiciliada no (a) .............................................................................................................., no município de Bossoroca, DECLARO, em conformidade com o Regulamento da Escolha das Soberanas do Município de Bossoroca, que estou ciente e comprometo-me a participar de todas as etapas do Concurso, bem como, se eleita, comparecer quando solicitada, pela Administração Municipal, nos eventos oficiais e promoções vinculadas à Prefeitura Municipal de Bossoroca, empenhando-me para bem representar o Município sempre que solicitada, mantendo comportamento social e moral condigno com o título, tudo de forma voluntária em trabalhos, atividades e realizações do Município. Assumo também o compromisso de autorizar o uso de fotos, imagens, som e nome para toda publicidade e quaisquer fins comerciais relacionados ao Município de Caseiros e ao evento de escolha, sem cobrança de cachê.

DECLARO, igualmente, ter ciência que o descumprimento de uma ou mais cláusulas e condições constantes no Regulamento resultará na perda do título de Soberana da Cidade de Bossoroca.

Bossoroca, ............ de ................................... de  ..................

..........................................................................................

ASSINATURA CANDIDATA

..........................................................................................

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL