Descrição:

EDITAL Nº 31

CADASTRAMENTO PARA O PROGRAMA REFORMA LEGAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Municipal nº 4.849 de 06 de abril de 2023 que torna público para conhecimento de quantos possam interessar, que no período de 24 de abril  de 2023 a 05 de maio de 2023 , procederá o CREDENCIAMENTO de pessoas físicas consideradas de baixa renda conforme os critérios da lei municipal 4849/2023  interessadas em participar do PROGRAMA REFORMA LEGAL 

1 – DO OBJETO

• Constitui objeto deste Edital, CASDASTRAR E SELECIONAR famílias de baixa renda que necessitam de alguma reforma em sua residência, assim, melhorando sua qualidade de vida.

 1.2. A pessoa credenciada poderá habilitar-se uma única vez no presente programa.

2 – DO CREDENCIAMENTO

2.1. As pessoas físicas interessadas no programa  que trata este Edital, deverão providenciar o seu credenciamento junto à Secretaria Municipal de Assistência Social  no período de 24/04/2023  à

05/05/2023, das 7h30min às 14h 30min, de segunda a sexta-feira, mediante preenchimento de ficha de cadastro disponível no local.

3 – DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1. Os documentos e informações apresentadas pelos proponentes serão analisados até o dia 08/05/2023, na Secretaria Municipal de Assistência Social. Pela equipe técnica da Secretaria.

3.2. Serão adotados os seguintes critérios para efeito de inscrição:

1. a) Residir no mínimo a 3 anos no município;
2. b) renda per capita não superior a meio salário mínimo vigente;
3. c) família de baixa renda;

d)Ser proprietário e apresentar documentação do imóvel, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização;

e)estar no cadastro único;

1. f) Documento RG ou CPF.

3.3 Na seleção dos interessados, serão observados os seguintes critérios:

1. a) Estudo Social realizado pela assistente social.
2. b) Laudo técnico de prioridade da obra, emitido pelo engenheiro.

3.4. O edital com a relação dos beneficiários selecionados de que trata o caput deste artigo será publicado na imprensa oficial e na página eletrônica do Município.

4-O presente edital seguirá as normas da Lei Municipal 4849 de 06 de abril de 2023.

5 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS          

5.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga/RS, para dirimir eventuais litígios decorrentes da aplicação deste Edital.

5.2. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 14h30minh ou pelo telefone 55 3356-1444.

        5.3. O programa irá atender no Maximo 20 unidades habitacionais. Sendo no mínimo 30% na zona rural do município.

Gabinete do Prefeito em 24 de abril de 2023.

José Moacir Fabrício Dutra

Prefeito Municipal

Patrícia Marques

Secretária da Administração

CADASTRO PARA REFORMA

Data:_____/_____/________

Nome:_________________________________________________Sexo:_____   Estado Civil:_______________

Data de nasc:____/_____/_______

CPF:_________________________

Mãe:__________________________________________________

Pai:___________________________________________________

Profissão:____________________________

Renda: _______________

(  ) Bolsa Família______________  (  ) BPC 

Endereço:______________________________________________

Bairro:________________________ Telefone:__________________________

Esf: ____________ Agente de Saúde: _______________________

Moradia: (  ) própria (  ) alugada  (   ) cedida  

Nº de peças:________

(  ) madeira         (  ) material   (  ) mista

Solicitação (O que deseja reformar): ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Qual o motivo: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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Assinatura do solicitante

                                                                        COMPOSIÇÃO FAMILIAR

  DECLARO QUE NÃO OMITI NENHUM COMPONENTE DO GRUPO FAMILIAR:_________________________________________________________________________________________________________

OBS:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________