DECRETO Nº 5.821 DE 17 DE JULHO DE 2023.


  • Número: 5



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 5.821 DE 17 DE JULHO DE 2023.

     

    DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

     

                O PREFEITO MUNICIPAL DE BOSSOROCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4783 de 08 de Dezembro de 2022.

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no montante de R$ 88.600,00 (oitenta e oito  mil e seiscentos reais), destinado a atender despesas junto às seguintes rubricas:

    03010412201002,013 ASSESSORIA JURIDICA

    0301-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................R$500,00

    Fonte de Recursos: 0500 Recursos não vinculados de Impostos

    06011236102502,026 ESCOLINHA DE ESPORTES

    0601-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........................R$5.000,00

    Fonte de Recursos: 0500 -1001 Recursos não vinculados de Impostos

    07011030102802,57 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA

    0701-3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................................R$2.000,00

    Fonte de Recursos: 0500 -1002 Recursos não vinculados de Impostos

    06021236102402,049 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO/EDUCAÇÃO CONTINUADA –UNDEB 30%

    0602-3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................................................R$2.000,00

    Fonte Recursos:0540-Transferência do FUNDEB –Impostos e Transferências

    10010824403002,085 AÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE

    1001-3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita................R$30.000,00

    Fonte Recursos:0661.02- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais

    07011030102802,121 OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA

    0701-3.3.90.30.00 Material de Consumo...................................................................R$8.000,00

    Fonte Recursos: 0621.01 Fundo a  Fundo de Recursos do SUS

    07011030102802,059 BLOCO ATENÇÃO BASICA

    0701-3.3.90.30.00 Material Consumo.....................................................................R$40.000,00

    Fonte de Recursos:0600.01 Fundo a Fundo de Recursos  do SUS

    10050824303202,089 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

    1005-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................R$1.100,00

    Fonte de Recursos: 0500 Recursos não vinculados de Impostos

     

     

                                   Total....................................................................... R$ 88.600,00

                       

                Art. 2º - Para complementação servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo Artigo Anterior, a redução na seguinte rubrica do orçamento vigente:

    03010412201002,013 ASSESSORIA JURIDICA

    0301-3.3.90.14.00 Diárias Civil.....................................................................................R$500,00

    Fonte de Recursos: 0500 Recursos não vinculados de Impostos

    06011236102502,026 ESCOLINHA DE ESPORTES

    0601-3.3.90.30.00 Material de Consumo................................................................  ..R$5.000,00

    Fonte de Recursos: 0500-1001Recursos não vinculados de Impostos

    07011030102802,57 ASSISTÊNCIA  MÉDICA E ODONTOLÓGICA

    0701-3.3.90.36.00 outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física ..............................R$1.000,00

    Fonte de Recursos: 0500 -1002 Recursos não vinculados de Impostos

    07011030102802,57 ASSISTÊNCIA  MÉDICA E ODONTOLÓGICA

    0701-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente .........................................R$1.000,00

    Fonte de Recursos: 0500 -1002 Recursos não vinculados de Impostos

    06021233502402,098 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO EDUCAÇÃO CONTINUADA- EDUCAÇÃO INFANTIL

    0602-3.3.90.30.00 Material de Consumo.................................................................................R$2.000,00

    Fonte Recursos:0540-Transferência do FUNDEB –Impostos e Transferências

    10050824303202,089 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

    1005-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................R$1.100,00

    Fonte de Recursos: 0500 Recursos não vinculados de Impostos

     

                                   Sub Total...................................................................... R$ 10.600,00

     

                            Parágrafo único: Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo Artigo Anterior, a previsão de excesso de arrecadação na fonte de receita do código  1.7.2.9.99.0.1.03.00.00 fonte de recurso 0661.02 no valor de R$ 30.000,00 e complementação de recurso para cobertura do crédito aberto pelo Artigo Anterior, o saldo existente em 31 de dezembro de 2022 na conta do Banrisul c/ Incentivo  a Atenção Básica, Fonte de Recurso 0621.01 o valor de R$ 8.000,00  e do Banco do Brasil c/Custeio – Atenção Basica o valor de R$40.000,00 – Fonte de Recurso 0600.01 valor não utilizado no exercício anterior, totalizando no valor de R$78.000,00.

                                Total...................................................................... R$ 88.600,00           

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

    Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

    PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO CÂNDIDO DUTRA, em Bossoroca, em 17 de julho de 2023.

     

     

     

    José Moacir Fabricio Dutra

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e Publique-se

     

     

    Patrícia Marques

    Secretária da Administração


  • Data da Publicação: 23/08/2023


    • Anexos