- Número: 4092
- Ano: 2015
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Lei 4092 Orçamento 2016
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Lei 4091 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4090 Credito Adicional Especial
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Lei 4089 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4088 Autoriza Convênio Hospital Caridade de Santo Ângelo
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Lei 4087 Concede anistia temporária de juros e multas de tributos
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Lei 4086 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4086
- Ano: 2015
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Lei 4085 Autoriza receber área em doação
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- Ano: 2015
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Lei 4083 Calendário de eventos quadrimestre Set a Dez/2015
- Número: 4083
- Ano: 2015
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Lei 4082 Credito Adicional Especial
- Número: 4082
- Ano: 2015
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Lei 4081 Dá nova redação § 4º do Art 25 da Lei 2149
- Número: 4081
- Ano: 2015
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Lei 4079 Dá nova redação artigo 1º da Lei 4044
- Número: 4079
- Ano: 2015
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LEI Nº 4.078, DE 21 DE JULHO DE 2015
- Número: 4078
- Ano: 2015
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Lei 4078 Credito Adicional Especial
- Número: 4078
- Ano: 2015
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Lei 4077 Acrescenta Inciso III ao Art. 10 da Lei 1254
- Número: 4077
- Ano: 2015
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