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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Número: 4384
- Ano: 2019
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Lei 4375 Calendário de Eventos para o Exercício de 2019
- Número: 4375
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Lei 4346 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4345 Institui a nota fiscal de serviços eletrônica
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- Ano: 2019
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Lei 4344 Credito Adicional Suplementar
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- Ano: 2019
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Lei 4343 2018 Credito Adicional Especial
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- Ano: 2019
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Lei 4124 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
- Número: 4124
- Ano: 2019
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Lei 4027 Credito Adicional Especial
- Número: 4027
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Lei 4026 Credito Adicional Especial
- Número: 4026
- Ano: 2019
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Lei 4025 Aumento real aos Membros do Magistério
- Número: 4025
- Ano: 2019
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