- Número: 4166
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei 4166 Intitui semana municipal de atenção a pessoa com Lupus
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Lei 4165 Autoriza Poder Executivo a firmar termo de cooperação FPE 947 2016 com a SDR
- Número: 4165
- Ano: 2016
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Lei 4164 dispões sobre a abertura de credito adicional especial
- Número: 4164
- Ano: 2016
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Lei 4163 denomina João Pedro Furtado Fabricio a via urbana com inicio a Rua Severiano Vieira Bonfim
- Número: 4163
- Ano: 2016
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Lei 4162 alienar bens móveis usados e dá outras providências
- Número: 4162
- Ano: 2016
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Lei 4161 contratação emergencial - Técnico de Enfermagem
- Número: 4161
- Ano: 2016
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Lei 4160 contratação emergencial - Enfermeiro
- Número: 4160
- Ano: 2016
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Lei 4159 contratação emergencial - agente combate às endemias
- Número: 4159
- Ano: 2016
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Lei 4158 abertura de credito adicional especial
- Número: 4158
- Ano: 2016
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Lei 4157 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4157
- Ano: 2016
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Lei 4156 abertura de credito adicional especial
- Número: 4156
- Ano: 2016
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Lei 4155 abertura de credito adicional especial
- Número: 4155
- Ano: 2016
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Lei 4154 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino publico municipal e da outras providencias
- Número: 4154
- Ano: 2016
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Lei 4153 Dispõe sobre a transação, conciliação, acordo e desistência recursal
- Número: 4153
- Ano: 2016
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Lei 4152 Da nova redação ao paragrafo 4 do art 13 da Lei 3092
- Número: 4152
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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