- Número: 4098
- Ano: 2015
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Lei 4.098 2015 REFISBO 2016
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LEI Nº 4.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
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- Ano: 2015
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Lei 4097 Calendário 2016
- Número: 4097
- Ano: 2015
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Lei 4096 Credito Adicional Suplementar
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Lei 4095 Credito Adicional Especial
- Número: 4095
- Ano: 2015
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Lei 4094 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4094
- Ano: 2015
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LEI Nº 4.093, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
- Número: 4093
- Ano: 2015
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Lei 4093 autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Cultural
- Número: 4093
- Ano: 2015
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Lei 4092 Orçamento 2016
- Número: 4092
- Ano: 2015
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Lei 4091 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4091
- Ano: 2015
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Lei 4090 Credito Adicional Especial
- Número: 4090
- Ano: 2015
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Lei 4089 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4089
- Ano: 2015
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Lei 4088 Autoriza Convênio Hospital Caridade de Santo Ângelo
- Número: 4088
- Ano: 2015
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Lei 4087 Concede anistia temporária de juros e multas de tributos
- Número: 4087
- Ano: 2015
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Lei 4086 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4086
- Ano: 2015
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