Descrição:

EDITAL Nº 01/2023

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO DE BOSSOROCA - RS

O Município de Bossoroca-RS torna público a abertura de inscrições para Processo Seletivo Público, a ser realizado pelo CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE – RS, destinado ao preenchimento de vagas de estágio e formação de cadastro de reserva para estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em instituições de ensino superior; de educação profissional; de ensino médio e da educação especial, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, nos devidos termos da Lei Federal 11.788/2008, da Lei Municipal nº 3.204 de 2009 e da Lei Municipal nº 3.933 de 2014, para atuação nas diversas Secretarias do Município de Bossoroca- RS.

• INSCRIÇÕES

1. LOCAL: As inscrições serão recebidas na Prefeitura Municipal de BOSSOROCA, junto à Secretaria de Administração, localizada na Rua João Gonçalves, 296 – Centro – Bossoroca.
2. DATA: De 07 à 20/03/2023
3. HORÁRIO: Em dias úteis, das 08:00h às 13:00h

• CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ter idade mínima de 16 anos completos até a data de realização da inscrição;
3. Residir no município de Bossoroca- RS;
4. Apresentar cópia do RG e CPF no momento da inscrição;
5. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio Não serão aceitas inscrições por procurações;
6. O candidato deverá estar ciente das condições estabelecidas pela Instituição de Ensino e pelo Conselho Regional e/ou Federal da categoria, para realização de estágios não obrigatórios, sob pena de, mesmo que aprovado, não atender os aspectos legais para sua contratação.
7. As inscrições de que trata este Edital implicam no conhecimento por parte do candidato e seu compromisso tácito de aceitar as condições do Processo Seletivo Público para Contratação de Estagiários no Município
8. O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições estabelecidas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento, ficando o candidato, desde já, cientificado de que as informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição, resultarão automaticamente na sua desclassificação.
9. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, ou contrato do candidato, se verificadas falsidades de declarações ou irregularidades nos
10. O candidato não poderá inscrever-se:
    1. Caso já tenha realizado estágio pelo período de 24 meses no Município de Bossoroca;
    2. Caso não esteja matriculado e frequentando um dos cursos discriminados no Quadro Geral de Vagas deste edital;

• Caso descumpra qualquer dos requisitos constantes neste

• QUADRO GERAL DE VAGAS

Observação: Este processo seletivo público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos às vagas futuras (CR - cadastro reserva), conforme especificado no Quadro Geral de Vagas.

• DA REMUNERAÇÃO

• PROCEDIMENTOS DE SELEÇÃO

O procedimento de seleção será realizado através de SORTEIO ELETRÔNICO, na Sede do CIEE-RS,

em Porto Alegre.

O SORTEIO ELETRÔNICO consiste em submeter a lista de candidatos inscritos a uma classe do sistema JAVA denominada RANDOM, que classificará os candidatos de forma randômica e aleatória.

1. DATA DO SORTEIO: dia 22/03/2023
2. ETAPAS: O Processo Seletivo consiste de uma única etapa: SORTEIO ELETRÔNICO.

• CLASSIFICAÇÃO

1. Os candidatos serão classificados dentro do curso com o qual se inscreveram, seguindo a ordem definida em SORTEIO ELETRÔNICO.
2. A lista com a Classificação Preliminar e Final será publicado no quadro de avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura de Município de Caiçara (bossoroca.rs.gov.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br).

• RECURSOS

1. O prazo limite para interposição de recurso quanto ao Sorteio Eletrônico e a Classificação Preliminar está especificado no Cronograma de Execução do Processo Seletivo, ao final deste
2. O recurso só será admitido para o único efeito de correção de notório erro de
3. Os recursos deverão ser dirigidos ao Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE – RS, através do e-mail slgonzaga@cieers.org.br ou lenz@cieers.org.br, responsável pela elaboração do Processo Seletivo, a quem cabe a responsabilidade de julgar os recursos impetrados, os quais deverão estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição, o curso com o qual se inscreveu e os dados para contato (telefone e-mail).
4. O recurso interposto fora do prazo e/ou que não contenha os dados supramencionados e os fundamentos do pedido não será conhecido, determinando-se o respectivo
5. Não será aceito pedido de reconsideração de

• DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

1. Ter sido aprovado no Processo Seletivo Público.
2. Ter preenchido e/ou fornecido informações corretas quando da realização da inscrição e mantido atualizados os dados de contato junto ao CIEE – RS (cieers.org.br) para atender a convocação.
3. Não ter completado o período de 24 meses de estágio junto ao Município de Bossoroca –
4. Não poderá assumir a vaga o candidato que não tiver no mínimo 6 (seis) meses restantes até a conclusão do curso ao qual está vinculado à Instituição de
5. Para prestação de estágio no serviço público municipal, os estudantes deverão estar matriculados e frequentando regularmente as aulas em Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, conveniadas com o CIEE-RS.
6. Ter atendido a convocação, apresentado os documentos requeridos no item 8, letra ‘d’, e cumprido os prazos
7. Ter o CIEE – RS recebido a aprovação final do Setor de Administração para elaboração do Termo de
8. Cumprir as determinações deste

• PROVIMENTO DAS VAGAS

1. O provimento das vagas ficará a critério da Administração do Município Bossoroca, observados o interesse, a necessidade e a conveniência do serviço público, respeitando a compatibilidade destas com as atividades escolares desenvolvidas pelo estudante, de acordo com a legislação
2. Os demais candidatos formarão um cadastro de reserva, cuja contratação estará condicionada à liberação e/ou criação de futuras vagas no prazo de validade deste Processo Seletivo Público.
3. Os candidatos aprovados, de acordo com a disponibilidade de vagas e o interesse manifestado pela Administração do Município de Bossoroca– RS, serão convocados pelo CIEE-RS.

1. Após a convocação para admissão, apresentar-se ao CIEE RS – Unidade de São Luiz Gonzaga, com prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de recebimento da convocação, para manifestar-se por escrito a respeito do interesse ou não em assumir a vaga e apresentar a cópia de seu RG e CPF, comprovante de endereço, número da conta para depósito, comprovante de matrícula e/ou frequência atualizado do curso com o qual requereu sua inscrição.Havendo algum impedimento para o candidatocomparecer pessoalmente, o mesmo poderá enviar os documentosdigitalizados para atender o prazo e garantir a
2. Não apresentando os documentos estabelecido no item “d”, este será considerado eliminado do processo seletivo e serão convocados os demais aprovados, observando-se a lista classificatória;
3. O candidato aprovado que manifestar o interesse em não assumir a vaga nesta convocação poderá requerer, por escrito, por uma única vez, no período de validade deste processo seletivo, sua alocação no final da lista de aprovados;
4. Os aprovados remanescentes poderão ser chamados posteriormente, caso ocorram desistências ou o surgimento de novas vagas (cadastro reserva);
5. Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de inscrição, podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente, na área de inscrição, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da vaga e a deficiência de que são

• DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

1. O(A) CANDIDATO(A) está ciente, ao realizar sua inscrição, de que seus dados pessoais serão tratados pela PARTE CONTRATANTE DE ESTÁGIO e pelo CIEE/RS de modo compatível com as finalidades e necessidades da legislação de proteção de dados pessoais em vigor, autorizando-os, neste ato, a realizarem todas as ações relacionadas ao processo seletivo, bem como se comprometem, neste ato, a protegerem a privacidade dos seus dados pessoais, inclusive perante terceiros, tendo conhecimento, que o compartilhamento inapropriado destes dados poderão acarretar nas suas responsabilizações.

• DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O prazo de validade deste processo seletivo público para contratação de estagiários será de um ano, a contar da data de publicação da classificação final, podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério da Administração Municipal, por igual período;
2. Todas as publicações relativas a este processo seletivo serão disponibilizadas no quadro de avisos e no endereço eletrônico da Prefeitura de Bossoroca – RS (bossoroca.rs.gov.br) e no site do CIEE-RS (www.cieers.org.br).

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Este processo seletivo visa cumprir as determinações do convênio estabelecido para prestação dos serviços de Agenciamento de Estágios junto ao Município de Bossoroca – RS e será de inteira responsabilidade do Agente de Integração contratado para este fim, o Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul - CIEE – RS.

Bossoroca, 07 de março de 2023.

José Moacir Fabricio Dutra Prefeito