Tipo: Concorrência

Status: Aberta

Descrição:

ATA DE RETIFICAÇÃO E RESULTADO DE RECURSO

Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 08 horas na Sala de Licitações, com sede na Rua João Gonçalves 296, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, designada conforme Portaria nº 436 de 05.08.2022 de conformidade com a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 51 e seguintes, com alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94, de 08 de junho de 1994, nº 9.032, de 28 de abril de 1995, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, composta pelos seguintes membros: Leize dos Santos Monteiro, Sabrina Vaz Moreira e Iria Claudia Gonçalves, para julgar a documentação do presente edital da Concorrência Pública nº 01/2023, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado, no Jornal Missioneiro, na página oficial do município: www.bossoroca.rs.gov.br e no Mural de Publicações Oficiais do Município e tem por objeto desta licitação para, CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, DE FORMA SIMULTÂNEA (ELETRÔNICO E PRESENCIAL), PARA FUTURAS ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOSSOROCA/RS. A Comissão constatou um equívoco na ata de julgamento da referida concorrência, pois a empresa VILMAR BERTONCELLO CPF 393.097.700-15 não aparece nas empresas habilitadas, sendo que a mesma apresentou toda documentação restando HABILITADA, bem como a empresa CELSO LUIS KOCH LAZZARI CPF 012.799.590-02, que também apresentou a documentação correta, estando HABILITADA. Ainda em tempo, a Comissão analisou os RECURSOS, apresentados pelos Leiloeiros CARLOS PINNA DA CONCEIÇÃO CPF 493.936.420-87 e DEBORA REGINA BARZ 994.507.550-00, quanto a sua INABILITAÇÃO, no que se refere ao item ITEM 6.4 LETRA a) não apresentaram CERTIDÃO DE FGTS. Os referidos apresentaram declarações baseada na RESOLUÇÃO Nº 005/2020 – GAB/PRES/JUCISRS, arrazoados expondo seus argumentos e ao final requereu a sua HABILITAÇÃO, para prosseguimento do processo licitatório, o qual a Comissão Permanente de Licitação, concordou com os recursos apresentados, HABILITANDO as empresas CARLOS PINNA DA CONCEIÇÃO CPF 493.936.420-87 e DEBORA REGINA BARZ 994.507.550-00. Informamos ainda que, a reabertura da sessão, para realização da análise das propostas das empresas habilitadas será no dia 09 de agosto às 08 horas, na sala de licitações.  Nada mais havendo a ser tratado, após lida e estando todos de acordo, foi encerrada a presente ata, que vai assinada pela Presidente e Membros. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA, 02 de agosto de 2023.

Leize dos Santos Monteiro                   Iria Claudia Gonçalves                     Sabrina Vaz Moreira

      Presidente                                                 Membro                                                Membro