- Número: 4323
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei 4323 Incentivo a correção e melhoramento do solo
-
Lei 4322 Credito Adicional Especial
- Número: 4322
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4321 Assegura direito a servidores cujos filhos sejam deficientes
- Número: 4321
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4320 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4320
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4319 Credito Adicional Especial
- Número: 4319
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4318 Credito Adicional Especial
- Número: 4318
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4317 Credito Adicional Supementar
- Número: 4317
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4316 Credito Adicional Especial
- Número: 4316
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4315 Credito Adicional Supementar
- Número: 4315
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4314 Credito Adicional Especial
- Número: 4314
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4311 REVOGA O ART.2º DA LEI 4.297 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
- Número: 4311
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4310 ALTERA O ANO ARTIGO 1° DA LEI 4.302 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018
- Número: 4310
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 4309 Credito Adicional Suplementar
- Número: 4309
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações