- Número: 1331
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei nº 1331 até 1425 - ano 1996
-
Lei nº 1261 até 1336 - ano 1995
- Número: 1261
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 1259 Institui o código de edificações do Município (Código de Obras)
- Número: 1259
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 1159 até 1260 - ano 1994
- Número: 1159
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1048 até 1158 - ano 1993
- Número: 1048
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 971 até 1047 - ano 1992
- Número: 971
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI 928 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
- Número: 928
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 899 até 970 - ano 1991
- Número: 899
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 811 até 898 - ano 1990
- Número: 811
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 728 até 810 - ano 1989
- Número: 728
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 655 até 727 - ano 1988
- Número: 655
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 173 Estabelece normas para realização de trabalhos, com equipamentos rodoviários...
- Número: 173
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 172 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar
- Número: 172
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 171 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
- Número: 171
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações