- 23/04/2024
A lei 4.293 fixa calendário de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU, taxas correlatas, Taxa de Vistoria e ISSQN-FIXO para o ano de 2018. Os contribuintes que solicitarem o benefício da referida Lei poderão optar pelo pagamento nas seguintes modalidades:
PARA PAGAMENTOS A VISTA |
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Percentual |
Mês |
15% (quinze por cento) |
até o dia 31 de janeiro de 2018 |
10% (dez por cento) |
até o dia 28 de fevereiro de 2018 |
5% (cinco por cento) |
até o dia 31 de março de 2018 |
PARA PAGAMENTOS EM PARCELAS |
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Número de parcelas |
Mês |
8 (oito pagamentos consecutivos) |
até o dia 31 de março de 2018 |
PARA PAGAMENTOS PARCELADO - SAFRA |
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Número de parcelas: Dividido em duas (2) parcelas |
Mês |
# 1ª Parcela |
deve ser paga até dia 31 de maio de 2018 |
# 2ª Parcela |
deve ser paga até dia 30 de novembro de 2018 |
PARA PAGAMENTOS DE ISSQN-FIXO E TAXA DE VISTORIA |
TAXA DE VISTORIA (Alvará) | Pagamento até dia 30 de abril |
ISSQN-fixo/2018 |
Pagamento em 2 vezes (2x) 1º pagamento – vencimento dia 31 de maio de 2018 2º pagamento – pagamento 30 de junho de 2018 |
Os pagamentos deverão ser efetuados junto à tesouraria da Prefeitura Municipal de Bossoroca, cito na Rua João Gonçalves, n° 296 – Bossoroca (RS), ou na sede bancaria local, se assim o município se disponibilizar. No horário normal de expediente da Prefeitura – 07 horas às 13 horas. Informações poderão ser obtidas também pelo fone: 55 3356.4000, no Ramal 4030 e 4027. Esta Lei terá vigência apenas no ano de 2018.