- 23/04/2024
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Cidadão e Cidadã
- Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando um entidade como também destinatária dos seus pontos, no site SEFAZ RS ou com integrantes do PIT do município de Bossoroca, na Secretaria da Fazenda.
- Solicitar a inclusão do número do CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
- Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
Entidade
- Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social). As entidades que possuem CNPJ.
Empresa
- Divulgar os benefícios do Programa, incentivando assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
- Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número de seu CPF do documento fiscal.
- Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na Nota.
Informações fornecidas pelo Grupo Grupo do Programa de Integração Tributária (PIT)
